Lei Cultura Viva

A Lei Cultura Viva cria a Política Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, consolidando o Cultura Viva e os Pontos de Cultura como política permanente de Estado.

Programa Cultura Viva

O Programa Cultura Viva foi criado e regulamentado por meio das Portarias nº 156, de 06 de julho de 2004 e n° 82, de 18 de maio de 2005 do Ministério da Cultura. Ele é executado pela Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC).

Esse Programa surgiu para fortalecer o protagonismo cultural na sociedade brasileira, valorizando as iniciativas culturais de grupos e comunidades, ampliando o acesso aos meios de produção, circulação e fruição de bens e serviços culturais, tendo como base os Pontos e Pontões de Cultura.

De 2004 a 2012, foram fomentados 3662 Pontos de Cultura em todo o país, dos quais 3034 já foram conveniados.

Financiamento

O Programa é financiado por recursos do Governo Federal e dos parceiros públicos e privados, por meio de convênios, bolsas ou prêmios concedidos através de chamamento público.

OBJETIVOS

• Reconhecer iniciativas e entidades culturais;

• Fortalecer processos sociais e econômicos da cultura;

• Ampliar a produção, fruição e difusão culturais;

• Promover a autonomia da produção e circulação cultural;

• Promover intercâmbios estéticos e interculturais;

• Ampliar o número de espaços para atividades culturais;

• Estimular e fortalecer redes estéticas e sociais;

• Qualificar Agentes de Cultura como elementos estruturantes de uma política de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura.

Marcos Legais

Acesse os principais Marcos Legais relacionados ao Cultura Viva.

1)      Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais;

2)      Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial;

3)      Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural;

4)      Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas;

5)      Carta Cultural Iberoamericana;

6)      Agenda 21 da Cultura;

7)      Rede Internacional para a Diversidade Cultural (em espanhol);

8)      Observatório da Diversidade Cultural.