A escravidão não está só nos livros de história…

Se em 13 de maio de 1888 – quando o Brasil finalmente aboliu a escravidão, sendo o último país do ocidente a fazê-lo – o numero de pessoas escravizadas no mundo era de 800 mil atualmente ele é de 20 a 30 milhões de pessoas, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho. No Brasil, estimativas apontam para um numero próximo de 50 mil pessoas. No caso brasileiro, desde o fim oficial da escravidão muito pouco foi feito para alçar o negro à condição de igualdade dentro da sociedade. Além de torná-la ilegal, o que mudou da escravidão praticada durante os primeiros 450 anos da história brasileira para a praticada na atualidade é que agora ela não é alimentada por um mercado reconhecido institucionalmente, senão pela exploração cruel e desumana da condição de vulnerabilidade econômica e social de alguns trabalhadores, em outras palavras, violação endêmica e sistemática dos direitos econômicos, sociais de homens e mulheres, brasileiros ou não.

A escravidão moderna afeta predominantemente (mas não exclusivamente) meninos e homens com idade a partir dos 15 anos. No Brasil, ela ocorre mais frequentemente na pecuária e na agricultura (quando rural) e recentemente, na indústria de vestuário (quando urbana), mas não está restrita somente à estas atividades. O tema vincula-se com diversas outras problemáticas como o trafico de pessoas, a exploração sexual, certa indústria da adoção, o trabalho infantil, as crianças soldados, etc. Em grande parte dos casos a escravidão moderna se perpetua através de práticas como a servidão por dívidas, contratos ilegais, servidão doméstica, etc. Em todas as ocasiões, as vitimas de trabalho forçado trabalham por horas intermináveis, com pouca ou nenhuma remuneração, são proibidos de deixar o trabalho ou se recusar a ele, sujeitos à violência física, psicológica e, alguma vezes, sexual.

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Proteger o direito dos trabalhadores combatendo o trabalho em condições análogas à escravidão – outro nome da escravidão moderna – é uma obrigação do estado brasileiro que infelizmente insiste em não reconhecer que casos de escravidão moderna não são eventos esporádicos e aleatórios mas sim uma prática que ainda persiste na sociedade brasileira. Neste caso especificamente, a obrigação do governo brasileiro é de proteger os direitos dos trabalhadores contra a exploração de seu trabalho. Através de forte empenho de atores da sociedade civil nos últimos anos, algumas importantes vitórias foram conquistadas como a criação da lista suja do Ministério do Trabalho, que publica a relação dos empregadores flagrados utilizando-se de este tipo de mão de obra.

Mais recentemente, em 05 de junho de 2014, foi promulgada no Congresso Nacional a Emenda Constitucional derivada da (PEC 57A), conhecida como PEC do combate ao trabalho escravo. Com ela a Constituição Brasileira foi alterada sendo uma das únicas no mundo que preconizam a expropriação de imóveis em que neles ocorrerem trabalho escravo. Esta é uma grande vitória dado que aprovação levou 15 anos, embora, na prática, a Emenda somente terá efeito quando o Senado aprovar o projeto de Lei 432 que regulará a matéria.

A defesa de todos os direitos humanos, incluindo os direitos econômicos, sociais e culturais é obrigação do estado mas também do indivíduo. Cobrar o estado é a obrigação de consciência de todos aqueles e aquelas que desejam uma sociedade mais justa e humana.

Informe-se, cobre os responsáveis, boicote as empresas condenadas por trabalho escravo. Ajude a construir uma sociedade na qual a escravidão esteja somente nos livros de história.

 

Fonte: http://dignityinternational.org/v3/wp-content/uploads/2014/06/A-escravidao-nao-esta-so-nos-livros-de-historia.pdf

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